A Caixa Econômica Federal vai pagar cerca de R$ 700 milhões para cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento foi determinado por uma decisão da Justiça e envolve cerca de 60 mil cotistas do fundo. A questão levou quatro décadas para ser decidida nos tribunais e se refere aos juros não corrigidos da chamada taxa remuneratória, que foi criado junto com o FGTS em 1967 e eliminado em 1971.
A taxa remuneratória era uma capitalização progressiva dos juros, cuja finalidade era atrair os trabalhadores para o FGTS. O percentual variava de 3% a 6% ao ano, conforme o tempo de atuação em uma empresa.
As primeiras ações na Justiça datam de 1973. No total, a Caixa Econômica vai pagar R$ 692 milhões a 60.529 cotistas. Destes, 7.962 pessoas no Rio de Janeiro devem ser contempladas pelo dinheiro, que será liberado ainda este mês ou em fevereiro.
“É um sentimento de compromisso e consciência da Conselho Curador e da Caixa de que o FGTS é privado. Estamos recompondo um direito do trabalhador”, declarou ao jornal “O Globo” o vice-presidente de Fundos de Governos e Loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco.
Os valores variam entre R$ 380 a R$ 17.800. Os herdeiros legais dos trabalhadores que já tenham morrido terão direito a receber o dinheiro.
Fonte: SRZD.
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